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Altera o art. 1º, inciso I, letra "f", da Portaria 172-PREF., de 13 de março de 2019, designando representante suplente da Secretaria Municipal de Gestão para integrar o Conselho Municipal de Habitação.
REVOGADO(A)
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 31/19
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Cancela as Autorizações como também suspende os pedidos de Utilização de Espaço, em razão das medidas de contenção do COVID-19 (Coronavirus).
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 30/19
Informa a suspensão por tempo indeterminado do funcionamento dos Programas Rua de Lazer fixada na Rua Maria José – Bela Vista e Ruas Abertas no âmbito da Avenida Paulista, por tempo indeterminado.
Suspende o atendimento presencial nas Coordenadorias (CPO/CPDU/CAF e CGL), Assessoria Jurídica e Gabinete desta Subprefeitura, em razão das medidas de contenção do COVID-19 (coronavírus), sem agendamento prévio.
Dispõe sobre providências transitórias no âmbito das unidades de gestão de pessoas, objetivando a prevenção ou mitigação dos riscos de infecção pelo novo coronavírus (COVID-19).
Dispõe sobre orientações gerais acerca do regime de teletrabalho preconizado pelo Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, sua instituição na Secretaria Municipal de Gestão e reorganização da jornada diária no regime presencial durante o período de emergência, objetivando o enfrentamento da pandemia do coronavírus.
ALTERADO
Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho na Secretaria Municipal de Justiça em razão da necessidade de medidas para enfrentar a situação de emergência proveniente da pandemia decorrente do Coronavírus
Suspende o atendimento presencial nas Coordenadorias, Assessoria Jurídica e Gabinete desta Subprefeitura em razão das medidas de contenção do COVID-19 (Coronavirus).
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